A Prefeitura de Goiânia estuda firmar um contrato emergencial como solução para o histórico problema da coleta de lixo na Capital.
O anúncio foi feito pelo prefeito Rogério Cruz nesta 4ª feira (3).
A celebração da decisão de emergência foi acordada com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), depois que a Prefeitura concordou em reduzir o repasse para integralização do capital social da Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg).
O contrato emergencial deve ter validade de até 1 ano, abrangendo as operações de transbordo e transporte de resíduos sólidos, bem como a coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos.
Contudo, esse contrato seria válido apenas até a assinatura de um novo acordo com a empresa terceirizada.
MP recomenda repasse para Comurg
A decisão foi tomada com base no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em dezembro.
O TAC está relacionado à proposta da Prefeitura para a integralização da Companhia, aprovada pela Câmara Municipal ainda em novembro de 2023.
No projeto original, o valor proposto chegava a R$ 68,4 milhões.
A partir de orientação do Ministério Público, foi constatado que o montante máximo a ser integralizado deveria ser de R$ 13,4 milhões, valor aceito pela Prefeitura.
Com o acordo, a administração municipal concordou em repassar apenas a quantia mencionada pelo MP-GO.
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