A 3 dias de assumir a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino (PSB) vai apresentar nesta semana pelo menos 5 propostas de Emenda à Constituição (PEC).
A 1ª delas propõe o fim das aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como “forma de punição” àqueles que cometerem crimes graves.
O que são as aposentadorias compulsórias?
Em algumas carreiras, como a promotoria e a magistratura, quando há cometimento de infrações graves, o servidor é transferido para a inatividade e seguem recebendo remuneração.
São as chamadas aposentadorias compulsórias.
Como punição, os trabalhadores são obrigados a se aposentar, mas continuam a receber salários e benefícios pelo vínculo.
É justamente essa situação que o futuro ministro do STF quer alterar.
Em seu X (antigo Twitter), o senador afirmou que vai apresentar a proposta para conseguir assinaturas ainda nesta semana.
“Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, justificou Dino.
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