Com isenção de IPTU por 5 anos e benefícios fiscais por até 18 anos, o programa Centraliza do Paço Municipal quer levar mais moradores e empresários que levar o Centro de Goiânia,
A proposta já está em tramitação na Câmara Municipal e já passou por alterações do Paço Municipal e também deve receber emendas de vereadores da Capital.
O texto busca garantir benefícios fiscais para movimentar o Centro de Goiânia.
Hoje, a proposta da Prefeitura traz no texto:
- Isenção de IPTU para estacionamentos horizontais e verticais e no ITBI da aquisição do imóvel;
- Isenção do IPTU para imóveis comerciais por 3 anos e de 40% por mais 2 anos. O valor pode chegar a 100% por 5 anos; e 40% por mais 3, caso o imóvel passe por Retrofit;
- Isenção de Imóveis residenciais de 100% por 5 anos e de 60% por até 10 anos com possibilidade de isenção integral por 8 anos e de 60% por até 13 anos para aqueles que passarem por Retrofit;
- Isenção total do ISS de 5 para 2% para negócios que se enquadrarem em potencialidades econômicas.
Alterações propostas na última semana
Outras modificações no texto foram propostas pela Prefeitura de Goiânia.
O Paço reduziu o prazo para o empresário e morador realizar reforma e incluiu uma 3ª faixa de desconto no IPTU do imóvel reformado.
Confira:
- Redução de 5 para 1 ano para realização de reforma;
- Inclusão da faixa de 30% de desconto no IPTU de imóvel reformado pelo tempo de 11 a 15 anos;
- Aumento do benefício de isenção do IPTU de até 13 anos para até 18 anos, para imóveis que passarem pelo retrofit;
- Proibição de ambulantes no trecho entre as avenidas Araguaia e Tocantins;
- Inclusão de trechos do projeto no Código de Posturas;
- Inclusão de novos membros do comitê gestor, com novas responsabilidades , inclusive com poder de veto;
Além das alterações citadas, a vigência da Lei também foi alterada pelo Paço Municipal.
Antes, as mudanças nos imóveis estavam previstas antes da publicação da lei desde passasse por certificação de conclusão de obra e tenha um valor de, no mínimo 5% do valor venal do imóvel.
Agora, será considerada a requalificação de imóveis somente após a publicação da lei, com certificação e também com valor mínimo de 3% do valor venal
Prioridade na Câmara
Com mudanças, o programa Centraliza está no eixo da pauta da Câmara Municipal e é tratado como uma das prioridades do Poder Executivo neste semestre legislativo.
O projeto da Prefeitura de Goiânia já está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima 3ª feira (30), em sessão extraordinária convocada pelo presidente Henrique Alves (MDB).
Projeto está sob a relatoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos).
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