Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 aprovada em definitivo, o vereadores de Goiânia já têm aval para entrar em recesso no próximo dia 15.
A previsão orçamentária para 2025 prevê receita total de R$ 8,5 bilhões e estima as despesas em R$ 8,7 bilhões, além de projetar dívida consolidada de R$ 1,840 bilhão.
A aprovação do texto é pré-requisito para o Poder Legislativo entrar no período de descanso, conforme prevê a Lei Orgânica de Goiânia.
Em 2023, a Câmara Municipal prorrogou o período regimental para análise da LDO e para votar o aumento de 2 cadeiras no Poder Legislativo.
Em 2024, a Câmara não teve o mesmo problema.
Aprovação do orçamento
Como instrumento de planejamento, a LDO estabelece diretrizes, prioridades e metas da administração pública, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro.
A aprovação da LDO ocorre no primeiro semestre do ano anterior à sua execução, precedendo a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser encaminhada ao Legislativo no 2º semestre.
As 2 peças orçamentárias – LDO e LOA – têm como base o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, aprovado em setembro de 2021.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz.
Venda de áreas públicas
Apesar da única trava que os vereadores têm para entrar em recesso ter sido aprovada, a análise da autorização de venda de 76 áreas públicas municipais (APMs), avaliadas em R$ 131 milhões, pode fazer o Poder Legislativo ter um novo adiamento.
O projeto encaminhado pela Prefeitura à Câmara ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde precisa ser analisado antes ser votado 2 vezes no plenário.
Para isso, o presidente Henrique Alves (MDB) precisa convocar uma sessão extraordinária antes da próxima 4ª feira (10), para o texto ser votado em definitivo até a próxima 5ª (11), quando está prevista a última sessão.
Não sendo analisado em definitivo, a tendência é que haja uma nova prorrogação, como feita em 2023.
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