Por Thiago Araújo da Silva
O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa (Alego) 2 projetos de lei com o objetivo de facilitar o pagamento da Taxa de Licenciamento Anual e da Taxa de Licenciamento Vencida de veículos.
As propostas foram solicitadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) e protocoladas na última semana.
O 1º projeto permite o parcelamento da Taxa de Licenciamento Anual em até 10 vezes a partir de 2026, assim como já ocorre com o IPVA.
A medida beneficia, inclusive, os proprietários de veículos com mais de 15 anos, que poderão dividir o valor do tributo — que é distinto do IPVA, arrecadado pela Secretaria da Economia.
Já o 2º projeto trata da anistia da Taxa de Licenciamento Vencida para débitos acumulados entre 2020 e 2024.
A proposta prevê a remissão parcial da dívida, permitindo que os contribuintes regularizem sua situação pagando o valor original da Taxa de Licenciamento Anual, em vez do valor majorado cobrado em caso de atraso.
Atualmente, a taxa em dia gira em torno de R$ 230, enquanto a vencida chega a cerca de R$ 290.
Se aprovado e sancionado pelo governador Ronaldo Caiado, o programa de anistia ficará disponível para adesão entre os dias 1º de maio e 31 de julho.
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