A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta 4ª feira (20) o texto base do novo Código Eleitoral.

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O compilado unifica todas as normas eleitorais do Brasil.

Entre as alterações aprovadas, estão a reserva de 20% das vagas do Poder Legislativo, a manutenção da obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas excluindo punição em caso de desistência e até mesmo a obrigação de que as urnas eletrônicas façam a impressão do voto.

Outra alteração está na fase das sobras.

Somente partidos que atingiram o Quociente Partidário (QP) e tiverem candidatos do gênero masculino com 20% ou mulheres com 10% poderão concorrer a fase.

Há, inclusive, a previsão de troca na ordem dos mais votados, se o pleito não tiver atingido o percentual mínimo de 20% de mulheres eleitas.

O relatório foi apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e contem 467 páginas.

Voto impresso

O voto impresso e a manutenção dos 30% de candidaturas de gênero não estavam no relatório.

Os destaques foram aprovados após destaques solicitados na Comissão.

O voto impresso, por exemplo, contou com o pedido de voto contrário do emedebista.

O voto impresso foi aprovado por 14 votos a 12.

Após a aprovação na Comissão, o projeto segue sua tramitação.

Quaisquer alteração no código eleitoral precisará passar pela Câmara dos Deputados e sancionada até outubro.

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