Mães do Movimento de Famílias de Autistas (MFA) de Aparecida de Goiânia denunciam a ausência de professores de apoio em diversas unidades da Rede Municipal de Educação.
Rafaela do Carmo Gomes, integrante do movimento, relata que o filho, de 9 anos, matriculado na Escola Municipal Francisco Rafael Campos, no Conjunto Planície, está sem o acompanhamento de um profissional auxiliar.
De acordo com a denúncia, 33 alunos autistas possuem laudo na unidade, mas nenhum deles conta com professor de apoio.
“Na escola do meu filho não há professor de apoio. Já faz um ano que enfrento essa dificuldade”, afirma Rafaela, que é aposentada.
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Déficit de profissionais
Rafaela relata que, há cerca de dez dias, procurou novamente a Secretaria Municipal de Educação (SME) e foi informada sobre o déficit de profissionais habilitados para atender alunos autistas.
A mãe também acionou o Ministério Público de Goiás (MPGO) no final de dezembro de 2024, solicitando intervenção sobre a falta de professores de apoio na Escola Francisco Rafael Campos.
O caso foi registrado na 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Aparecida de Goiânia.
Outras unidades afetadas
Segundo o MFA, ao menos 17 unidades de ensino, entre escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), estão sem professor de apoio para alunos com autismo.
Veja a lista completa:
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Escola Francisco Rafael Campos
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Escola Santa Cecília
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Escola Francisco de Assis Nunes
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Escola O Pequenino
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CMEI Deusdete Ledo David
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Escola Nova Olinda
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Escola Vera Cruz II
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CMEI José Vicente
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Escola Eurípedes Menezes
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Escola João Cândido da Silva
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Escola Neivio Rocha Barbosa
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CMEI Buriti Sereno
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Escola Luiz da Paixão
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CMEI Santa Terezinha
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Escola Wilsonina de Fátima
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CMEI Cândido de Queiroz
Entenda o TEA
O Ministério da Saúde define o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma condição do desenvolvimento neurológico que afeta a forma como a pessoa organiza pensamentos, sentimentos e emoções.
Entre as principais características estão:
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Dificuldade de comunicação devido a limitações na linguagem;
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Dificuldade de socialização;
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Comportamentos repetitivos e restritos.
O professor de apoio é essencial para garantir o direito à educação inclusiva previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e nas Diretrizes Nacionais de Educação Especial. Sua presença assegura que o aluno com autismo não apenas frequente a escola, mas também aprenda, participe e se desenvolva plenamente.
Falta de professores de apoio pode prejudicar desenvolvimento de alunos autistas |Imagem: Agência Brasil/Reprodução ONU
O que diz a Prefeitura de Aparecida
A Prefeitura de Aparecida informou que tem intensificado ações para garantir atendimento às famílias e unidades da rede municipal, com foco na oferta de profissionais de apoio escolar.
Segundo a nota, estão sendo realizadas convocações de aprovados em seletivos e ampliada a carga horária de servidores em atividade.
A administração destacou ainda que a Superintendência de Articulação da Política Educacional segue disponível para atender individualmente as famílias, com respeito e diálogo.
Atuação do Ministério Público
O Ministério Público de Goiás (MPGO) informou que solicitou à Secretaria Municipal de Educação relatório técnico sobre o caso do aluno da Escola Municipal Rafael Campos.
A Secretaria respondeu, por meio de uma técnica do Departamento de Inclusão, que o estudante “não necessita de profissional exclusivo” e “possui autonomia nas atividades de alimentação, higiene e locomoção”.
Após novo contato, a mãe confirmou que a criança ainda não recebia acompanhamento de profissional de apoio especializado.
Em junho, o MPGO expediu novo ofício pedindo informações sobre a designação do profissional, mas, diante da falta de resposta, reiterou o pedido.
Em outubro, enviou outro ofício cobrando esclarecimentos e uma previsão concreta para a disponibilização do apoio, estando a Secretaria ainda no prazo para responder.
Processo Administrativo
O MPGO também instaurou, em abril deste ano, o Procedimento Administrativo nº 202500190796, de caráter coletivo, para acompanhar e fiscalizar a política de educação inclusiva em Aparecida de Goiânia.
O procedimento abrange a oferta de profissionais de apoio escolar, o funcionamento do Atendimento Educacional Especializado (AEE), as salas de recursos multifuncionais e a estruturação do setor responsável pela educação especial, além de orientar e recomendar ações para garantir os direitos de estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento, dificuldades de aprendizagem ou altas habilidades.
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