A Câmara de Aparecida de Goiânia foi oficialmente notificada pela Justiça Eleitoral sobre a decisão que determina a posse de Diogo Tufão (PSD) como novo vereador do município.
A notificação chegou ao Legislativo na tarde desta 3ª feira (11), conforme apuração da Folha Z.
A medida foi tomada após a retotalização dos votos realizada pelo Cartório da 119ª Zona Eleitoral de Aparecida na última 6ª feira (7), em cumprimento à decisão que cassou a chapa do Avante por descumprimento da cota de gênero nas Eleições 2024.
Com a anulação dos votos do Avante, o quociente eleitoral foi recalculado, resultando na redistribuição das vagas e na ascensão de Diogo Tufão ao cargo.
Nas eleições municipais de 2024, Tufão recebeu 1.757 votos.
Cristiano Zoi
Ele assumirá a vaga do vereador Cristiano Zoi (Avante), que perdeu o mandato após a cassação da chapa do partido.
A data da posse ainda será definida pelo presidente da Câmara, vereador Gilsão Meu Povo (MDB).
Oficialmente, o Legislativo não divulgou a data, mas, segundo fontes ouvidas pela Folha Z, a cerimônia deve ocorrer na 2ª feira (17), em Sessão Extraordinária, ou na 3ª feira (18), durante Sessão Ordinária, conforme o regimento interno da Casa.
Cota de gênero
De acordo com a legislação eleitoral brasileira, os partidos políticos são obrigados a respeitar a cota mínima de 30% e máxima de 70% de candidaturas por gênero (masculino ou feminino) nas eleições proporcionais, regra prevista no artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
O descumprimento dessa norma pode resultar na cassação da chapa partidária e na anulação dos votos recebidos pelo partido, impactando diretamente a distribuição das vagas no Legislativo.
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