ITBI segue com alíquota reduzida até dezembro em Aparecida de Goiânia

A alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) permanece reduzida temporariamente em Aparecida de Goiânia.

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Desde a última sexta-feira (28), o percentual cobrado é de 1,5%.

O benefício vale até o dia 12 de dezembro. Após esse período, entre 13 e 27 de dezembro, o imposto será cobrado com alíquota de 2%. Passado esse prazo, o ITBI retorna ao percentual original de 2,5% sobre o valor venal do imóvel.

A redução faz parte do pacote proposto pelo prefeito Leandro Vilela e aprovado pela Câmara Municipal.

Em vigor desde 13 de novembro, o incentivo fiscal tem duração prevista de 45 dias.

Durante este período, a alíquota chegou a cair para 1% em algumas modalidades.

O desconto contempla transmissões vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e ao Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), incluindo a parte não financiada das operações, além de outras transmissões onerosas previstas no Código Tributário Municipal.

Para garantir o benefício, o pagamento deve ser feito em cota única, via Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), até a data de vencimento.

Como solicitar

Os contribuintes podem fazer a solicitação pelo site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, na área da Secretaria da Fazenda, ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

Pedidos já protocolados e ainda pendentes de lançamento pela Coordenadoria do ITBI também podem ser beneficiados, desde que dentro do período de vigência da redução.

A administração reforça que não há previsão de prorrogação, por isso os interessados devem ficar atentos aos prazos.

ITBI Reduzido em Aparecida de Goiânia

Períodos e alíquotas

• Até 12 de dezembro: 1,5%

• 13 a 27 de dezembro: 2%

• Após 27 de dezembro: 2,5% (valor integral)

Quem pode usar?

• Transações pelo SFH e SFI

• Parcela não financiada

• Outras transmissões onerosas previstas na legislação municipal

Como pedir?

• Site da Prefeitura → Secretaria da Fazenda

• Unidades do SAC

Pagamento:

• Apenas em cota única, via DUAM

Atenção:

• Redução válida por tempo limitado

• Sem previsão de prorrogação

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