Um inquérito civil público foi instaurado para apurar os salários de alguns diretores e médicos do Hospital de Urgências Governador Otávio Lage (Hugol), que ultrapassariam os limites legais e, em algumas situações, passariam até de R$ 60 mil.
A promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa solicitou à Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir), Organização Social (OS) responsável pela gestão do Hugol, a relação de todos os servidores estatutários e empregados contratados pela OS que prestam serviço naquele hospital, com indicação do tipo de vínculo, acompanhada de cópia dos contratos e comprovantes de remuneração, desde a admissão até a data da resposta à solicitação.
Também foram requeridos os contratos de três profissionais que estariam recebendo acima do piso da categoria. À Secretaria Estadual de Saúde foram pedidas informações circunstanciadas sobre o assunto, bem como as providências adotadas para a efetiva fiscalização e cumprimento da legislação.
Improbidade
Segundo esclarece a promotora , devem ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e também preceitos relativos aos limites da remuneração de diretores e empregados contratados pela organização social na celebração dos contratos de gestão e na sua execução, constituindo improbidade ato que cause lesão aos cofres públicos.
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“Compete à Secretaria Estadual de Saúde a fiscalização dos contratos de gestão celebrados na área de saúde”, afirmou a promotora. Segundo ela, organizações sociais e seus diretores e empregados “atuam no exercício de funções públicas subsidiadas em contrato de gestão, cuja natureza jurídica pressupõe, em tese, convergência de finalidades institucionais dos entes público e privado pactuantes, razão pela qual são considerados agentes públicos, devendo obediência à legislação específica”. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Respostas
Procurada pelo Folha Z, a assessoria de imprensa da Organização Social responsável pelo Hugol, Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir), ainda não houve notificação por parte do Ministério Público. Ainda segundo a assessoria, a organização prestará todos os esclarecimentos assim que for notificada.
Já a assessoria da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás não enviou nota sobre o assunto até o fechamento da matéria.
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