De acordo com relatório inédito divulgado esta semana pelo Tesouro Nacional, nove unidades da Federação, entre elas Goiás, estouraram em 2015 o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal a respeito dos gastos com pessoal, diferente das contas prestadas pelos Estados.
Em Goiás, os números oficiais apontam que 50,41% da receita corrente líquida (RCL) estava comprometida com o pagamento aos servidores locais ativos e inativos nos Três Poderes. Porém, o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais aponta para um número diferente: 63,84%.
Divulgado pela primeira vez pelo Ministério da Fazenda, o boletim baseia-se nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), usados pela União para monitorar as contas públicas estaduais e autorizar operações de crédito com os governos locais.
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As outras oito unidades da Federação que estouravam o teto no fim de 2015 de acordo com os critérios do Tesouro são Distrito Federal (64,74%), Minas Gerais (78%), Mato Grosso do Sul (73,49%), Paraná (61,83%), Rio de Janeiro (62,84%) e Rio Grande do Sul (70,62%). Pelos parâmetros do PAF, a relação fica em 61,13% no Tocantins e em 64,44% na Paraíba.
Explicação
Segundo o Tesouro, a diferença na contabilidade deve-se principalmente ao fato de que a maioria dos Estados não declara gastos com terceirizados e informa apenas a remuneração líquida dos servidores, em vez dos números brutos. A defasagem também decorre do fato de que diversas unidades da Federação não declaram gratificações e benefícios como auxílio-moradia pagos aos servidores do Judiciário, do Ministério Público e das Defensorias Públicas locais.
O Folha Z entrou em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, mas, até o fechamento dessa matéria, não obteve resposta. (Redação com informações da Agência Brasil.)
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