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OAB e prefeitura debatem legalidade da nova Taxa de Limpeza Pública

De acordo com a Comurg, o custo anual da limpeza em Goiânia é de R$ 160 milhões, que seriam rateados entre os munícipes

02, agosto, 2021
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Coleta de lixo realizada pela Comurg (Foto: Luciano Magalhães Diniz)

Coleta de lixo realizada pela Comurg (Foto: Luciano Magalhães Diniz)

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O prefeito de Goiânia Rogério Cruz se reuniu na última 6ª feira (30) com o presidente da Ordem dos Advogado Brasil (OAB) Goiás, Lúcio Flávio, para buscar solução jurídica para reverter a obrigatoriedade da cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

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A cobrança é prevista na lei federal nº 14.026/2020, do Novo Marco do Saneamento, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, e teve projeto encaminhado recentemente para a Câmara de Goiânia.

De acordo com a Comurg, o custo anual da limpeza na capital é de R$ 160 milhões, que seriam rateados entre os munícipes.

O valor estimado para a cobrança seria de cerca de R$ 250 para cada goianiense.

No entanto, o valor pode alterar de acordo com o valor do imóvel e a localização.

“Nunca foi a minha intenção onerar o goianiense com mais um tributo, mas fomos obrigados pela lei federal que criou o novo Marco do Saneamento Básico, sob risco de incorrer em improbidade administrativa”, afirmou Cruz.

O prefeito ainda ressaltou que fará “tudo o que tiver ao alcance para que esse ônus não recaia sobre cada família da nossa cidade”.

A comissão tributária da OAB-GO, porém, já se posicionou pela não obrigatoriedade do imposto, já que o serviço de coleta de lixo já é custeado por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).


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