Denúncias anônimas levaram a Polícia Civil de Aparecida de Goiânia a instaurar uma investigação para apurar se uma guarda municipal foi coagida a abortar uma criança fruto de um relacionamento com um funcionário comissionado da prefeitura.
O homem teria ministrado medicamentos abortivos à mulher para evitar que o envolvimento entre eles viesse à tona.
Porém, em depoimento na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil nesta sexta, 1º, ela negou os relatos e disse ter problemas psicológicos.
Denúncia anônima
Segundo denúncia anônima enviada ao Folha Z e à PC, a GCM teria sido forçada pelo homem a ingerir um remédio abortivo, que também foi inserido por ele em seu órgão genital.
O relato é permeado de áudios e capturas de tela de conversas de WhatsApp supostamente da própria guarda.
A ingestão dos medicamentos teria acontecido em uma rua deserta de Aparecida.
Posteriormente, quando o processo abortivo se iniciou, o suspeito teria levado a mulher à Maternidade Marlene Teixeira, onde ela recebeu atendimento.
Polícia Civil
O Folha Z conversou com a titular da 2ª DRP de Aparecida, Cybelle Tristão.
Segundo ela, a polícia tentava localizar a GCM desde a última quinta-feira, 28.
Porém, a mulher estava incomunicável nas últimas 24h, não atendeu telefonemas e não foi localizada em casa.
A intimação teve que ser entregue à irmã da GCM.
Nesta sexta-feira, 1º, a mulher se apresentou na companhia de duas advogadas à delegada e depôs por cerca de 2h.
Segundo Cybelle, ela relatou que sofre de depressão e faz tratamento para dependência alcoólica.
Por causa desses problemas, a GCM teria faltado ao trabalho repetidamente, o que teria resultado em uma sansão administrativa à servidora.
“Então, ela disse que inventou essa história para prejudicar o suspeito, porque ficou com muita raiva dele”, afirmou a delegada.
Depoimento ‘estranho e confuso’
De acordo com Cybelle, durante a oitiva, a GCM tapou os ouvidos e fechou os olhos no momento em que foram reproduzidos os áudios por meio dos quais ela mesma relatou o caso a amigos.
Ao Folha Z, a delegada disse que considerou o depoimento “estranho e confuso”.
Agora, a PC intimará todos os envolvidos para depoimentos formais.
Além disso, a delegada solicitou formulários médicos da Maternidade Marlene Teixeira e do Hospital Dona Iris, onde a mulher teria sido atendida.
Após o depoimento, a GCM, escoltada por 2 policiais, foi encaminhada para exames ginecológicos e de ultrassom.
O laudo será repassado ao Instituto Médico Legal (IML), que dará um parecer definitivo quanto à existência de evidências de aborto.
Crime
Presidente da Comissão de Direito Criminal e de Políticas Públicas da Subseção de Aparecida, o advogado Jamil Mattar Neto foi designado pela OAB-GO para acompanhar o depoimento da mulher na delegacia.
“Achamos que ela não tivesse advogado constituído, mas como tinha, ficamos só a título de verificar os procedimentos”, disse.
Segundo o advogado, assim que a Polícia Civil concluir o inquérito, caso haja evidências de crime, ele será encaminhado para o Ministério Público (MP).
“Lá, haverá uma segunda análise. Se o MP entender que procede, oferecerá a denúncia”, explicou.
De acordo com o Código Penal brasileiro e excetuados os casos excepcionais, o aborto é crime.
Porém, caso a prática do delito seja comprovada em inquérito, há duas possibilidades daí em diante.
Se a denúncia do Ministério Público entender que a mulher foi forçada a abortar, sobre o funcionário recairá a pena do Art. 125: provocar aborto sem o consentimento da gestante.
A pena para esse crime vai de 3 a 10 anos de reclusão.
Por outro lado, se o MP entender que a mulher não foi forçada a abortar, mas sim cúmplice, ele pode receber pena de 1 a 4 anos de prisão e ela, de 1 a 3.
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