Projeto de Lei que torna obrigatório sob pena de multa o uso de máscaras de proteção foi aprovado na Câmara de Aparecida nesta 4ª feira (10).
O PL 038/20, que visa combater a pandemia de covid-19, é de autoria do Executivo.
De acordo com a proposta, todo cidadão ficará obrigada a usar máscara quando estiver em espaços abertos ao público ou de uso coletivo; vias públicas; parques e praças; pontos de ônibus, terminais do transporte coletivo e rodoviário.
O uso também será obrigatório em repartições públicas, comércios, indústrias, agências bancárias, empresas de prestação de serviços, instituições de ensino público e privadas, em táxis, ônibus, veículos de transporte por aplicativo, fundações, associações e ONGs, templos religiosos e demais locais onde possa haver aglomeração de pessoas.
A fiscalização será feita pelos órgãos municipais e poderá ter apoio das forças de segurança pública.
Denúncia e multas
Qualquer um pode denunciar pessoas que não estiverem usando máscara. Os canais para denúncia são 3545-5992 (telefone e WhatsApp), 3545-9999 e 153.
Ainda está prevista penalidade para quem descumprir a determinação.
No caso de pessoas físicas, podem ir de advertência a multa de R$ 106,26.
Já as empresas que permitirem a entrada de pessoas sem máscara poderão ter a licença cassada e pagar multa de R$ 32,20 a R$ 579,60.
Além disso, o valor das penalidades será dobrado em caso de reincidência.
Vigência
Aprovado, o PL volta agora para sansão ou veto do prefeito Gustavo Mendanha (MDB).
E a expectativa é de que a sansão seja promovida rapidamente para que a lei enter em vigor já nos próximos dias.
De acordo com o texto, a obrigação do uso de máscaras de proteção em Aparecida terá efeitos enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública no município.
Aparecida: Descumprir lockdown acarreta multa e fechamento
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