O prefeito Sandro Mabel testará sua base na Câmara de Goiânia nos próximos dias.
Atenção: Ao copiar material produzido pela Folha Z, favor citar os créditos ao site. Bom jornalismo dá trabalho!
Na pauta, estarão duas revogações que podem impactar a gestão municipal:
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Revogação da Taxa do Lixo
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Revogação do Decreto de Calamidade
Os 2 projetos estão em fases diferentes, mas contarão com o acompanhamento do líder do prefeito, Welington Bessa (DC), para acompanhar a tramitação no plenário e nas comissões.
Revogação da Taxa do Lixo
A revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo, já foi aprovada em plenário em 1ª votação, com votos de grande parte da base.
O projeto é de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB) e está na Comissão de Finanças e Orçamento (CFOE).
O relator é o vereador Coronel Urzêda (PL).
Conforme apurado pela Folha Z, o relator não deve impedir o avanço do projeto na comissão.
O líder do prefeito pretende apresentar relatório desfavorável e acompanhar a análise no colegiado.
Nos corredores da Câmara, há expectativa de que o projeto seja aprovado.
Revogação do Decreto de Calamidade
O segundo projeto foi protocolado pelo ex-líder do Governo, Igor Franco (MDB), nesta 3ª feira (16), às 13h52.
Trata-se de um projeto de Decreto Legislativo e conta com as assinaturas de Igor Franco, do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luan Alves (MDB), do vereador Lucas Vergílio e de outro parlamentar não identificado.
O texto busca sustar os efeitos do decreto de calamidade emitido pela Prefeitura de Goiânia.
O documento possui 5 páginas de justificativa.
Entre os argumentos apresentados, Igor Franco cita a recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), indicando que a cidade não se enquadra nas condições legais para o decreto.
O parlamentar também aponta que o rombo alegado, de R$ 4,8 bilhões, seria inferior ao indicado.
No projeto, é informado que a revogação elimina o decreto principal e suas eventuais prorrogações, com o objetivo de assegurar a legalidade e a transparência pública.
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