O ex-deputado estadual Marlúcio Pereira teve os direitos políticos suspensos por 5 anos.
A decisão é do juiz Alex Alves Bessa, da Vara da Fazenda Pública, Registros Públicos e Ambiental.
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Com a decisão, Marlúcio fica impedido de ocupar cargos públicos e disputar eleições.
Em 13 de agosto, ele pediu exoneração da Secretaria de Cultura, informando que pretende “provar sua inocência”.
“Nunca aceitei essa condenação como justa. Foi um gesto simples, sem qualquer intenção ilícita, mas a lei da época não enxergava assim. Agora, quero dedicar cada minuto do meu tempo para provar minha inocência e virar essa página com dignidade”, declarou Marlúcio em rede social.
A condenação vigora desde fevereiro de 2024, após o processo ter transitado em julgado.
O cumprimento da decisão só começou recentemente, depois que diversos recursos foram negados.
Além da suspensão dos direitos políticos, Marlúcio terá que restituir R$ 1,7 milhão à Prefeitura de Aparecida, em até 15 dias.
Caso não cumpra o prazo, será aplicada multa de 10%, conforme previsto no Código de Processo Civil.
As mesmas penalidades foram aplicadas ao ex-prefeito José Macedo (2005-2008).
Entenda o caso
O ex-deputado e o ex-prefeito foram condenados em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa relacionada a 2008.
Segundo a investigação, José Macedo, então prefeito de Aparecida, liberou recursos públicos para pagamento e distribuição de brindes durante o “Rodeio Show”, evento realizado em maio em alusão ao aniversário da cidade.
Os brindes continham um cartão de visitas de Marlúcio, que era candidato a prefeito de Aparecida na época. A promotoria concluiu que a distribuição teve finalidade política, e não interesse público.
Ficou determinado que José Macedo infringiu os princípios da legalidade e moralidade administrativa em benefício de Marlúcio.
Em 2015, a multa aplicada foi de R$ 929,5 mil, mas o valor atualizado posteriormente para R$ 1.757.861,72, conforme o processo.
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