O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) deve finalizar esta semana o julgamento de ação por improbidade administrativa contra o deputado estadual Anderson Teodoro (Avante).
Atenção: Ao copiar material produzido pela Folha Z, favor citar os créditos ao site. Bom jornalismo dá trabalho!
A inclusão do processo está prevista para esta 3ª feira (1).
O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por atos cometidos durante sua gestão na Secretaria de Obras de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal.
O MP-GO defende o reconhecimento imediato do trânsito em julgado da condenação, o que pode resultar na perda do mandato do deputado.
Julgamento Anderson Teodoro
De acordo com a denúncia, Teodoro teria autorizado o uso de servidores e equipamentos públicos, como trator, pá e retroescavadeira, em uma propriedade particular.
Até o momento, o placar do julgamento é desfavorável ao parlamentar, com 2 desembargadores já votando pela condenação.
No entanto, o processo foi suspenso após pedido de vista.
Condenação em 1ª instância
Em 2021, antes das eleições, a Justiça de 1º grau condenou Anderson Teodoro, determinando o ressarcimento aos cofres públicos e a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos.
Após pedido de reconsideração da defesa, a 10ª Câmara Cível do TJ-GO manteve a sentença por unanimidade e rejeitou as alegações de prescrição dos fatos.
Além disso, os embargos de declaração apresentados pelo deputado foram negados, e um 2º recurso resultou na aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.
Possível mudança na Alego
Caso a ação transite em julgado, o deputado Anderson Teodoro pode perder o mandato, abrindo caminho para o 1º suplente da chapa, o vereador Sargento Novandir (MDB), que já se manifestou no processo solicitando o reconhecimento da decisão.
O Ministério Público se posicionou favoravelmente ao pedido, reconhecendo o interesse jurídico direto do emedebista, que pode ser convocado para assumir o cargo.
O 2º suplente, Dr. Rodrigo Fernandes (Avante), que já ocupou temporariamente a cadeira de André do Premium (Avante), também está na fila.
Caso Novandir aceite o cargo na Assembleia Legislativa, ele precisará renunciar ao mandato de vereador, reduzindo seu tempo de atuação de 3 anos na Câmara Municipal de Goiânia para um ano e meio no parlamento estadual.
Defesa de Anderson Teodoro
Em contato com a Folha Z, o advogado Ricardo Bonifácio, que representa o deputado Anderson Teodoro, afirmou que o parlamentar não cometeu qualquer ato de improbidade e que isso já estaria “evidenciado nos autos”.
Quer receber notícias dos bastidores da política de Goiânia?
Discussão sobre isso post