Trabalhadores informais receberão auxílio de R$ 600 por mês durante a crise do coronavírus no Brasil.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e aguarda aval do presidente Jair Bolsonaro para já começar a valer.
Segundo os cálculos contidos na proposta, o auxílio beneficiará 24 milhões de brasileiros, com um gasto de R$ 14,4 bilhões mensais.
Inicialmente, o programa tem duração prevista de 3 meses, que poderá ser posteriormente prorrogada.
Quem pode receber o auxílio de R$ 600 por mês?
- Maior de 18 anos de idade;
- Sem emprego formal;
- Sem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Quem for cadastrado no Bolsa Família terá que optar entre um dos dois auxílios;
- De famílias com renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Quais trabalhadores estão incluídos?
- Quem exerce atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- Ou contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
O benefício pode ser acumulado?
Até 2 pessoas de uma mesma família poderão receber o benefício, cumulativamente.
Além disso, mulheres que sustentem suas famílias sozinhas terão direito a 2 cotas, ou seja, R$ 1.200.
Como funcionará o Cadastro Único – CadÚnico?
A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico apenas para quem já for inscrito no sistema.
Já os não inscritos farão autodeclaração por meio de um site na internet.
O Cadastro Único, instrumento que identifica e caracteriza a situação socioeconômica das famílias de baixa renda, será usado para facilitar a liberação benefício.
Como solicitar o benefício?
O texto prevê que o Governo Federal ainda deverá regulamentar como o benefício será concedido.
Porém, a expectativa é que quem já está no Cadastro Único e cumpre os critérios estará automaticamente inscrito para receber, sem precisar fazer nada.
Além disso, o governo pretende preparar os 26 mil postos de atendimento da Caixa Econômica Federal para operacionalizar a distribuição do auxílio.
Como o pagamento será depositado?
De acordo com projeto, o auxílio será pago em poupanças sociais digitais de bancos públicos federais.
A conta será aberta automaticamente em nome do beneficiário, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção.
Para facilitar o manuseio do dinheiro, o titular poderá fazer pelo menos uma transferência eletrônica por mês, sem custos, para qualquer outro banco.
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