Por meio de isenções e benefícios, a Prefeitura de Goiânia colocou em prática um projeto para revitalizar o Centro, Campinas e a Vila Nova.
Nesse sentido, o novo Código Tributário de Goiânia prevê a isenção de IPTU por 5 anos na 1ª aquisição de imóvel em prédios novos no Centro, em Campinas e na Vila Nova.
A prefeitura sancionou também a isenção do IPTU, por 2 anos, para empresários que aderirem ao programa Fachada Limpa e isenção total para imóveis tombados, desde que mantidas as características originais (de modo a preservar o patrimônio art déco da cidade).
Outra inovação que traz impacto sobre a ocupação do Centro é a mudança propriamente dita no cálculo do IPTU em Goiânia.
A nova metodologia beneficiou aproximadamente 300 mil contribuintes no município, mas em especial aqueles da zona fiscal 2 (que compreende bairros como Fama, Campinas, Centro e Jardim América).
Isenção do ITBI para habitação coletiva
Ainda no que tange à pessoa física, o novo Código Tributário oficializou a isenção total do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a transação referente à compra da primeira unidade imobiliária de habitação coletiva, desde que o adquirente não possua outro imóvel no município.
Essa é uma medida que não trata de forma específica sobre a região central de Goiânia, mas que terá impacto direto sobre ela.
De igual modo, a administração isentou imposto para as atividades de estacionamento de veículos exercidas em novas construções de edifício-garagem e estacionamento subterrâneo no município, o que tem potencial para melhorar o trânsito no centro. São 70% de isenção de IPTU no prazo de cinco anos após o início da atividade.
Redução de ISS
Outra importante ferramenta no plano de revitalização do centro da capital são as políticas relacionadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS).
O projeto que reformou o Código Tributário, sancionado pelo prefeito Rogério Cruz em setembro de 2021, reduziu de 5% para 2% o ISS que é cobrado sobre empresas das áreas de tecnologia e entretenimento, com objetivo de fortalecer a chamada “economia limpa” em Goiânia.
O projeto de desoneração para esse ramo beneficia cerca de 80 atividades econômicas que foram impactadas pela pandemia da Covid-19 e pelos protocolos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter o avanço do coronavírus.
A proposta alcança, por exemplo, os serviços de hospedagem; turismo; espetáculos teatrais, circenses e de dança; exibições cinematográficas; parques de diversões; boates; shows; exposições; congressos; bilhares; boliches; diversões eletrônicas; corridas; entre outros.
Além de beneficiar o setor de entretenimento, o projeto do novo Código Tributário Municipal reduz o ISS para empresas de informática ou similares que se estabeleçam polos tecnológicos e de inovação.
Acompanhe a Folha Z no Instagram (@folhaz), no Facebook (jornalfolhaz) e no Twitter (@folhaz)
Discussão sobre isso post