A Secretaria de Habitação da Prefeitura de Aparecida de Goiânia realizará na próxima 2ª feira (18), às 10h, um sorteio eletrônico para selecionar 10 nomes para um novo cadastro reserva, para concorrer um apartamento no Conjunto Residencial Agenor Modesto I.
O sorteio das famílias já cadastradas será público e transmitido, assim como os anteriores, pela plataforma zoom.
No dia seguinte, 19 de abril, a lista com os nomes sorteados será publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do município.
Na sequência, os sorteados deverão apresentar documentação comprobatória, de acordo com a demanda em ordem numérica crescente do grupo prioritário de idoso, na sede da Secretaria de Habitação entre os dias 19 e 22 de abril.
Nos dias 25 e 26, serão realizadas Visitas Técnicas Sociais.
Segundo o secretário de Habitação, Ubiraci Silva, dentre os apartamentos destinados a cota de 5% a pessoas idosas, ainda resta um para entregar, pois, todos os cadastros reservas sorteados nos últimos sorteios para preencher esta vaga foram desclassificados por não atenderem aos critérios estabelecidos pelo edital.
“Agora um novo sorteio será realizado para preencher 10 vagas do cadastro reserva. Caso o primeiro idoso (a) sorteado não atender todos os critérios e as regras que são rígidas, vamos avaliar o segundo sorteado da lista, se este também não for aprovado, tentaremos o terceiro, e assim sucessivamente”, explicou.
Obrigatoriamente os candidatos pré-selecionados deverão atender aos seguintes parâmetros:
– Residir no Município de Aparecida de Goiânia no mínimo 5 (cinco) anos com apresentação de comprovante de residência no ato da inscrição;
– Possuir renda familiar mensal de R$ 0,00 (zero) até R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais);
– Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
– Não ter recebido benefícios em programas habitacionais com recursos oriundos da União, Estado ou Município;
– Ser brasileiro nato ou naturalizado. Se estrangeiro, ter visto permanente no país;
– Não ser detentor de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação;
– Ser maior de 18 anos ou emancipado. Maiores de 18 anos declarados incapazes e comprovada por sentença judicial de interdição com nomeação de curador;
– Não estar cadastrado no SIACI (Sistema de Administração de Carteiras Imobiliárias) e/ou CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários), exceção para as operações de Aquisição de Material de Construção (neste caso, o candidato a beneficiário deverá apresentar certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel para comprovar que não é proprietário do imóvel referente ao financiamento destinado à aquisição de material de construção).
Critérios de seleção
Critérios nacionais:
– Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
– Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovada por autodeclaração e;
– Famílias de que façam parte pessoas com deficiência, comprovada com a apresentação de laudo médico.
Critérios adicionais municipais:
– Famílias beneficiadas por Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovado por declaração do ente público;
– Famílias com filho(s) em idade inferior a 18 anos, comprovado por documento de filiação;
-Famílias com ônus excessivo de aluguel, comprovado por recibo ou contrato de aluguel e declaração de renda.
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