A Polícia Civil encerrou na manhã desta 2ª feira (21) o inquérito policial instaurado para investigar a suposta ocorrência de violência política de gênero, praticada contra a vereadora Camila Rosa no dia 02/02.
Em conclusão, a autoridade policial entendeu que existiam elementos caracterizadores do crime de violência política contra a mulher, previsto no art. 326-B do Código Eleitoral.
O artigo prevê pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa para quem “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.
O inquérito investigou o epísódio em que o presidente da Câmara de Aparecida, André Fortaleza, ordenou que o microfone de Camila fosse cortado durante uma discussão sobre cotas para mulheres na política.
O ocorrido repercutiu em todo o Brasil.
A reportagem procura contato com a defesa do presidente da Câmara para comentar sobre o caso.
‘Corta o microfone dessa vereadora!’, diz presidente da Câmara de Aparecida em debate sobre machismo
Conclusão da investigação sobre o ocorrido com Camila Rosa
A investigação foi conduzida pela delegada Luiza Veneranda, que classificou o ocorrido como “inaceitável”.
“Não é mais aceitável que tais comportamentos tenham espaço no atual cenário político brasileiro, seja por decorrência do estágio de avanço educacional e cultural da nossa sociedade, seja pela aplicação do ordenamento jurídico repressor àqueles que não respeitam a posição políticas de suas parlamentares, a vítima em questão é a única parlamentar da sua atual legislatura, de um total de 25 parlamentares, e corresponde apenas a uma das 5 mulheres vereadoras que foram eleitas desde 1966 no município de Aparecida de Goiânia. A inação do Estado repressor, no caso em análise, poderá contribuir para a continuidade da cultura de violência de gênero na política do nosso Estado, fato que cabe, aos operadores jurídicos, modificar”, comentou.
Concluída a investigação, o inquérito será encaminhado para a Vara Eleitoral do Município de Aparecida de Goiânia.
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