Foi aprovado na Assembleia Legislativa projeto de lei que visa tornar obrigatória isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para portadores de câncer, no Estado de Goiás.
O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Humberto Aidar em outubro de 2016, porém só foi aprovado em junho deste ano e aguarda sanção da Governadoria do Estado de Goiás para se tornar lei.
A proposição esclarece que a gratuidade será concedida apenas aos portadores da doença que estejam em tratamento e que tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para obter o benefício, será necessária a apresentação de laudo médico constando o Código Internacional de Doenças (CID) e o número do título do médico registrado junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM).
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Explicação
Segundo justificativa do projeto, atualmente, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) oferece gratuidade de IPVA apenas para mutilados e mastectomizados.
Humberto Aidar considera necessário e urgente ampliar esta oferta para todos os portadores de câncer: “Uma pessoa doente é alguém tomado de sensibilidade e com pouca defesa. Cabe ao Estado amparar os portadores de câncer, de forma a protegê-los”.
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Portadores de câncer poderão ter isenção de IPVA em Goiás
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