Em celebração ao Dia Mundial das Pessoas com Deficiência, o prefeito de Goiânia Paulo Garcia assinou nesta quinta-feira (3/11) um decreto que regulamenta a implementação de piso tátil direcional e de alerta nas calçadas dos imóveis da capital goiana. Durante solenidade, o chefe de Executivo goianiense recebeu também a minuta do Projeto de Lei (PL) das Calçadas no Município, que foi formulada pela Comissão Técnica Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CTPAI).
Segundo o prefeito, Goiânia dá mais um passo rumo ao desenvolvimento sustentável. “É um avanço na mobilidade, principalmente na proteção do pedestre, o elo mais fraco nessa cadeia, em especial das pessoas que têm uma deficiência física. Penso que Goiânia, dentro do contexto que nós nos propusemos a adotar, de desenvolvimento sustentável, a cada dia dá um passo na procura desse futuro que haverá de ser construído coletivamente”, disse.
De acordo com a superintendente de Direito à Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Secretaria Municipal de Direito Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA), Cidinha Siqueira, o documento estabelece que o piso tátil e de alerta nas calçadas deve atender às normas em conformidade com o Estatuto do Pedestre. “O piso tátil e de alerta têm como objetivo auxiliar as pessoas com deficiência visual ou baixa visão a terem mais autonomia e segurança durante a locomoção”, disse a superintendente, alertando que a sinalização tátil é a maneira mais eficiente para identificação dos caminhos e os obstáculos.
Lei das Calçadas
Conforme o texto da minuta do Projeto de Lei das Calçadas no Município, as calçadas terão de seguir um padrão de inclinação, declive e sequência com as calçadas vizinhas, com piso antiderrapante, faixa livre para o pedestre com piso tátil, além de espaço específico para serviços como postes e lixeiras. Cidinha parabenizou o prefeito Paulo Garcia pela iniciativa. “Goiânia tem 82 anos e Paulo foi o primeiro prefeito a se preocupar com a acessibilidade das calçadas”, afirmou.
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