O projeto piloto do Programa Família Acolhedora terá início em Aparecida de Goiânia.
A 1ª dama de Goiás e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado (União), assinou o termo de cooperação do Programa em um evento com o prefeito Vilmar Mariano (MDB).
O termo foi assinado nesta 5ª feira (30), no salão verde do Palácio das Esmeraldas.
Como irá funcionar?
O promotor Márcio do Nascimento, da 3ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, explicou que o programa vai identificar situações de vulnerabilidade.
Após a identificação, o acolhimento familiar é priorizado, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A prioridade, segundo ele é:
- excepcionalidade do acolhimento;
- busca pelo resgate a dignidade da família;
- reintegração da criança ou adolescente ao vínculo biológico após tratamentos psicológicos.
Conforme estipulado pelo ECA no Art. 101, §1º, a aplicação da medida protetiva de acolhimento, seja institucional ou familiar, é sempre excepcional e temporária.
O Art. 19, § 2º, complementa que a permanência da criança ou adolescente no serviço de acolhimento não deve ultrapassar 18 meses, a menos que haja comprovação de necessidade.
A definição de um prazo limitado para o acolhimento é fundamental, pois está diretamente vinculada ao propósito principal da medida protetiva: reintegrar a criança e/ou adolescente à sua família de origem ou extensa, ou colocá-los em uma família por meio da adoção, caso a impossibilidade de reintegração familiar seja comprovada.
Quando terá início?
Wellington Matos, titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), anunciou que o acolhimento está previsto para iniciar nos 2 primeiros meses de 2024.
Ele enfatizou o apoio financeiro do Estado às famílias acolhedoras, com um salário mínimo por criança, acrescido de 30% no caso de pessoas com deficiência.
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