Redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados fica para 2030; Goiás segue com 17 vagas

Goiás segue com 17 vagas na Câmara dos Deputados e 41 deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

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A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e acompanhada pela maioria da corte.

O ministro atendeu ao pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O chefe do Senado Federal fez a solicitação após não conseguir consenso para derrubar o veto do presidente Lula (PT) ao aumento de 18 vagas na Câmara dos Deputados.

Sem consenso e sem apoio para derrubar o veto, Alcolumbre pediu ao Supremo que qualquer alteração feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha validade somente para as eleições de 2030.

O pedido foi deferido.

Quase 40 anos de defasagem

A última redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados foi feita em 1993.

Os dados do último Censo, divulgado em 2022, mostram Goiás tem 7 milhões de habitantes.

O estado deveria contar com 18 cadeiras na Câmara dos Deputados e 42 cadeiras na Alego.

A título de comparação, o estado do Maranhão, que tinha 6.775.152 habitantes, tem 18 cadeiras na Câmara Federal e 42 em sua Assembleia Legislativa.

Isso mostra uma defasagem de 3 Censos (2000, 2010 e 2022) entre a proporcionalidade de cada Estado no Congresso Nacional.

Decisão e votações no Congresso

Diante do atraso, em 2013, o TSE chegou a emitir resolução sobre a redistribuição das vagas por estado com base no censo anterior, realizado em 2010.

No ano seguinte, entretanto, o STF declarou que a resolução era inconstitucional e definiu que caberia à própria Câmara fazer a divisão por meio de lei complementar.

Somente em 2025, o Congresso chegou a aprovar uma nova distribuição.

O projeto, contudo, aumentou a quantidade de vagas, de 513 para 531, para evitar a perda de cadeiras por estados.

Além de Goiás, foram prejudicados os seguintes estados:

• Santa Catarina e Pará (+4, cada);

• Amazonas (+2);

• Minas Gerais, Mato Grosso e Ceará (+1, cada).

Perderiam cadeiras:

• Rio de Janeiro (-4);

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• Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba (-2, cada);

• Alagoas e Pernambuco (-1, cada).

O aumento das vagas foi articulado pelo presidente da Câmara Hugo Motta (PB), que buscou minimizar os impactos da perda de cadeiras do seu estado.

Tanto com a revisão, quanto com aumento de vagas, Goiás teria 18 cadeiras.

Como é feita a divisão da quantidade de vagas?

O número máximo de deputados é 70 (São Paulo) e o mínimo é de 8.

Conforme os dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a divisão é feita da seguinte forma:

• 1º divide-se a quantidade de habitantes conforme o último Censo (203.080.756) pela quantidade de vagas na Câmara (513). O resultado é o Quociente Populacional Nacional (395.868).

• 2º Divide-se a quantidade de habitantes de cada estado pelo número. Exemplo de Goiás. A população conforme o Censo era de 7.056.495. Dividindo pelo Quociente, o resultado é de 17,82. Como despreza-se a vírgula, são 17 cadeiras.

• 3º Na fase anterior, 493 cadeiras foram divididas. As 20 cadeiras que sobraram são divididas entre os estados com a maior média (exclui-se o maior e os estados que tiveram quociente inferior a 8. Todos eles têm direito a 8 cadeiras, independente de atingir o número.

Assembleia Legislativa

Esse número está diretamente relacionado à representação nas Assembleias Legislativas.

O cálculo é o seguinte:

• 1º número representa o triplo da quantidade mínima de deputados federais dos estados com até 12 deputados federais;

• 2º Nas bancadas com mais de 12, após os 36 primeiros deputados, passa-se a equivaler ao número de 36 + 1 parlamentar para cada deputado federal (excedente aos 12).

Exemplo de Goiás: Goiás tem os 36 + 5 do excedente mínimo do cálculo de 12 deputados.

O resultado é justamente 41.

Caso o cálculo seja refeito, Alego passaria a contar com 42 deputados.

CONFIRA ABAIXO TODAS AS MATÉRIAS FEITAS PELA REPORTAGEM DA FOLHA Z SOBRE O TEMA:

Defasagem de 31 anos: segundo censo, Goiás deveria ter vaga extra na Câmara dos Deputados