IPTU e outros impostos atrasados poderão ser negociados com até 90% de desconto no Refis de Aparecida

Começa nesta sexta, 1º, o Programa de Recuperação Fiscal 2019 (Refis) da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.

Por meio dele, contribuintes e empresas inadimplentes terão condições especiais para pagamento de impostos e tributos.

A negociação segue até 9 de novembro e disponibiliza descontos de até 90% sobre multas e juros para pagamentos à vista.

Os interessados em participar do Refis devem procurar uma das 6 unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou os postos de atendimento nos Vapt-Vupts do setor Garavelo, Buriti e Araguaia Shopping.

Parcelamento e descontos 

De acordo com o secretário da Fazenda, André Rosa, no programa Refis deste ano, será aplicado desconto de 90% sobre juros e multas para quitação à vista de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e outras taxas.

O programa também prevê redução de até 60% para multas formais decorrentes de infrações ambientais, consumeristas, obras e edificações, posturas, tributárias e vigilância sanitária para pagamento à vista.

“Os interessados terão prazo para realizarem o pagamento da dívida até o dia 28 de novembro”, explicou o secretário.

O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado de ITBI, IPTU, ITU e ISS também terá redução sobre juros e multas.

Quem dividir os débitos em até 6 vezes, terá 70% de desconto. Para pagamentos divididos de 7 a 12 vezes, o desconto concedido será de 60%.

Para quitação de multas formais, os percentuais serão de 50 e 40%, respectivamente.

As empresas inadimplentes poderão ainda realizar a negociação de ISS em até 36 vezes com desconto de 60% sobre juros e multas moratórios.

Porém, em caso de não cumprimento do parcelamento, o contribuinte ficará impedido de participar do Refis por 5 anos.

Unidades onde haverá postos de negociação do Refis de Aparecida:

• SAC – CIDADE ADMINISTRATIVA
  • Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park – Térreo CEP: 74.968-500
  • Telefone: 3238-7202
  • Horário de Funcionamento: 08h as 17h30
• SAC MANSÕES PARAISO
  • Rua J-6 Q.76 lt.22 – sala 26 – Mansões Paraiso
  • Telefone: 3545-6086
  • Horário de Atendimento: 08:00 às 17:30
• SAC POLO EMPRESÁRIAL
  • Rua 01 esquinas c/eixo primário Qd.03 lt. 013 e 014 – Polo Empresarial
  • Telefone: (62)99292-1922
  • Horário de Atendimento: 08:00 às 17:30
• SAC PARQUE FLAMBOYANT
  • Praça céus – Parque Flamboyant
  • Telefone: 3545-4700
  • Horário de Atendimento: 08:00 às 17:30
• SAC CIDADE LIVRE
  • Av. Independência Qd. 02 Lt. 03 – Cidade Livre
  • Telefone: 3283-8076
  • Horário de Atendimento: 08:00 às 17:30
• SAC VILA BRASILIA
  • Av. São Paulo Qd. 42 Lt. 14 – sala 01 – Jardim das Esmeraldas – Aparecida de Goiânia
  • Telefone: 3545-5802
  • Horário de Atendimento: 08:00 às 17:30
• VAPT – VUPT Admar Otto – Buriti Shopping
  • Av. Rio Verde quadras 102 lote A– Vila São Tomás
  • Telefone: 3545-5840
  • Horário de Atendimento: 08:00 às 20:00
• VAPT – VUPT – Araguaia Shopping
  • Rua 44 nº 399 Setor Ferroviário
  • Telefone: 3225-5559
  • Horário de Atendimento: 07:00 às 19:00

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