Projeto que aumenta em dois o número de vereadores em Goiânia (de 35 para 37) foi aprovado em primeira votação na manhã desta quinta-feira (16/6) na Câmara Municipal. Com 25 votos a 6, os parlamentares aceitaram a proposta do presidente da Casa Anselmo Pereira (PSDB), que prevê alterações na Lei Orgânica do Município.
Na justificativa apresentada, os parlamentares afirmaram que a proposta está de acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM) e com a Constituição Federal. De acordo com a LOM, quando a população somar entre 1 milhão e 350 mil habitantes e 1 milhão e 500 mil, o número de vereadores será de 37. Segundo o último Censo Demográfico do IBGE, estima-se que o município de Goiânia já tenha ultrapassado 1,4 milhão de habitantes, o que explicaria a proposta de ampliação.
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Além disso, os proponentes argumentam que o aumento do número de vereadores em Goiânia não resultará em maiores gastos aos cofres públicos, uma vez que o as despesas do Poder Legislativo são efetuadas com o duodécimo do orçamento municipal ( parcela fixa do orçamento, segundo dispõe a Constituição federal).
Confira a opinião do Folha Z, veiculada por Rodrigo Czepak na coluna JOGO LIMPO do dia 6 de maio, mais de um mês antes da notícia repercutir e indignar o cidadão goianiense.
O vazio de um projeto divino
O cidadão goianiense não está nem aí se o número de cadeiras na Câmara Municipal vai aumentar de 35 para 37 nos próximos dias. E nem quer saber se a medida está respaldada constitucionalmente pelo aumento do número de habitantes: 1 milhão 430 mil em 2015, segundo dados oficiais do IBGE. A discussão que menos importa é a legalidade do ato, mas sim o papel que os vereadores assumiram nas últimas legislaturas. Com duas ou mais cadeiras, a imagem não anda nada positiva.
Falta do que fazer
A última pérola naquela Casa de Leis partiu do suplente de vereador Eudes Vigor (PSDB), apresentando projeto que cria o Dia de Ação de Graças em Goiânia. Já houve unanimidade favorável na primeira votação e a proposta aguarda agora o segundo referendo em plenário. Em sua justificativa, o parlamentar explica que a quarta 5ª feira do mês de novembro será comemorada como “um dia de gratidão a Deus”. Parem as máquinas: o nobre edil resolveu pular o rio Meia Ponte com vigor. Trocadilho infame à parte, a constatação é que os parlamentares estão com tempo de sobra para bobagens sem fim.
Gratidão ao extremo
Fica claro que o único objetivo do projeto é copiar a tradição do feriado de Ação de Graças comemorado nos Estados Unidos e no Canadá. Como se fosse possível nivelar modelos de sociedade tão distintos. Pra piorar o enredo de uma história sem pé nem cabeça, o calendário brasileiro já conta com uma data específica para o Dia de Ação de Graças: 17 de agosto, definida há 67 anos. Não se discute o tamanho da gratidão dos vereadores a Deus, mas a sociedade goianiense espera bem mais de seus representantes.
Capital de problemas
Além de legislar, a principal missão de um vereador é fiscalizar as ações da gestão municipal. E Goiânia enfrenta um turbilhão de dificuldades no âmbito operacional e financeiro. A administração do prefeito Paulo Garcia (PT) atinge a marca inglória de 70% de rejeição entre os moradores e mesmo assim os parlamentares têm perdido tempo com a discussão sobre datas comemorativas sem a menor necessidade. Nem parece que a imensa maioria vai tentar se reeleger em outubro. Até a gratidão divina tem limite.
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