Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) uma análise acerca da constitucionalidade da eleição antecipada da mesa diretora da Câmara de Goiânia realizada em 2021.
ANÚNCIO
A ação foi ajuizada pelo vereador Lucas Kitão (PSD) e foi distribuída para relatoria do ministro André Mendonça.
Segundo a argumentação do vereador, a jurisprudência do Supremo permite apenas uma reeleição consecutiva para membros das mesas diretoras.
Ao contrário desse entendimento, o presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), e o vice Clécio Alves (Republicanos) foram reeleitos para o 3º mandato seguido.
Em resposta, a procuradoria da Casa argumentou que a eleição foi “regularmente antecipada”, seguindo o regimento interno.
Discussão sobre isso post